Projeto de Lei
PL 6763/2025
Dispõe sobre a prevenção, responsabilização e rastreabilidade em casos de vazamento de informações sigilosas em investigações criminais e processos judiciais, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
03 de mar, 11:22CSPCCOAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).
19 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
19 de fev, 14:24CSPCCOAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
11 de fev, 14:08MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento22 de dez, 20:23MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6763/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a prevenção, responsabilização e rastreabilidade em casos de vazamento de informações sigilosas em investigações criminais e processos judiciais, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CSPCCO
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Gilvan da Federal PL
- Último andamento
- 03 de mar, 11:22 · Designação de Relator(a)
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