PL 677/2020

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 8450/2017, ao qual esta proposição está apensada.

10 de fev, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-737/2020, PL-1080/2020 apensadas.

19 de out, 17:25MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1080/2020.

06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.

06 de out, 10:13MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-737/2020.

06 de out, 09:52MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8450/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de mar, 18:32MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 677/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer possibilidade de nova data para realização de serviços nos casos fortuitos ou de causa maior".