PL 6782/2016

29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 692/2011, ao qual esta proposição está apensada.

15 de ago, 14:56CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7975/2014

30 de nov, 11:45CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7975/2014

10 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.797/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.797/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.975/2014 e 6.782/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

29 de jun, 17:02PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6797/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs 7.975/2014 e 6.782/2016".

14 de fev, 15:31CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

14 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/17 PÁG 94 COL 01.

13 de fev, 14:59MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7975/2014. Em razaõ desta apensação, a CFT deverá ser incluída na distribuição para que se pronuncie quanto ao mérito da matéria e Art. 54 do RICD, devido a criação de fundo prevista no Art. 28 § 6º do PL 6782/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21 de dez, 11:45PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6782/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Altera os artigos 26, 28, 29 e 44 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)', para assegurar o direito constitucional ao habilitado em concurso público de provas e títulos, delegatários de serventias extrajudiciais deficitárias, à acumulação ou anexação dos serviços, em razão do volume dos serviços ou da receita, ou ainda, em razão do desinteresse ou inexistência de candidatos. Estabelecer a estes profissionais do direito uma renda digna, através de um fundo nacional, que se constituíra por meio da contribuição mensal, suportada pelos próprios notários e registradores e destinado à complementação de receita bruta mínima".