Projeto de Lei
Regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de abr, 14:44CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
12 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
27 de mar, 09:56MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wolney Queiroz, deixou de ser membro da Comissão
02 de ago, 13:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
05 de jul, 13:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões
21 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação de Requerimento
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia, por 5 sessões.
14 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
17 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud.
03 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/12/2021)
08 de dez, 10:16CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Documento08 de dez, 10:16CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE).
Documento29 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
22 de abr, 09:09CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Wolney Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)
01 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
12 de mar, 20:12MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-641/2019.
Documento26 de fev, 18:55PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 641/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de jul, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Lucas Vergílio, Vicentinho e Bohn Gass.
03 de jul, 18:58CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/06/2018)
12 de jun, 15:51CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Documento12 de jun, 15:51CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).
Documento13 de set, 17:01CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2017)
31 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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