Projeto de Lei
PL 6786/2016
Regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Alessandro Molon PSB
- Relator
- Wolney Queiroz PDT
- Apresentada em
- 21 de dez de 2016
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 34 andamentos
14 de abr de 2023 · CASP
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de abr de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wolney Queiroz, deixou de ser membro da Comissão
02 de ago de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
05 de jul de 2022 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões
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