PL 6788/2013

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

01 de dez, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 682/15/PS-GSE.

24 de nov, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

19 de nov, 16:05CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

19 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

16 de nov, 17:29CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de nov, 15:27MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

12 de nov, 15:27MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2627/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de nov, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

28 de out, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2015).

27 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/10/15 PÁG 346 COL 01, Letra B.

27 de out, 11:05CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de out, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Chico Alencar e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto.

22 de out, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em face da ausência de seu autor.

22 de out, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Fausto Pinato.

20 de out, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

29 de set, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

22 de set, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Suspensa a Discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, por acordo.

22 de set, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

15 de set, 13:06CCJCArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).

10 de set, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

10 de set, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

09 de set, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

08 de set, 14:30CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista à Deputada Maria do Rosário.

08 de set, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Bruno Covas.

03 de set, 10:59CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

03 de set, 10:59CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

17 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

09 de fev, 16:59MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2015.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 04/11/14, PÁG 79 COL 01, Letra A.

30 de out, 16:23CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de out, 15:44CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

29 de out, 14:00CSPCCOArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

28 de mai, 14:00CSPCCOArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, em face da ausência do relator.

14 de mai, 14:00CSPCCOArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, com anuência do Plenário.

10 de abr, 14:49CSPCCOArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação.

10 de abr, 14:49CSPCCOArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

11 de fev, 00:00CSPCCOArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de dez, 00:00CSPCCOArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013)

11 de dez, 00:00CSPCCOArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

29 de nov, 16:40CSPCCOArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

29 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/13 PÁG 56890 COL 01.

28 de nov, 15:56MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

20 de nov, 16:38PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6788/2013, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha".