Projeto de Lei
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de nov, 19:11CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).
Documento26 de nov, 19:11CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
Documento17 de out, 13:24CCJCPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)
11 de set, 09:30CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)
31 de jan, 00:00CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Léo Moraes, deixou de ser membro da Comissão
23 de set, 15:14CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Documento23 de set, 15:14CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).
Documento10 de set, 19:59CCJCPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)
26 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
17 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 18/07/15, PÁG 386 COL 01, Letra B.
Documento16 de jul, 14:32CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jul, 14:25CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
15 de jul, 10:00CCTIPronta para Pauta
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
15 de jul, 10:00CCTIPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pela aprovação, com emenda.
Documento15 de jul, 10:00CCTIPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Arthur Virgílio Bisneto
08 de jul, 10:00CCTIPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
01 de jul, 10:00CCTIPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
20 de mai, 10:00CCTIPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo relator.
06 de mai, 10:00CCTIPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
15 de abr, 10:00CCTIPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
24 de mar, 16:55CCTIPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pela aprovação.
Documento24 de mar, 16:55CCTIPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).
Documento11 de mar, 00:00CCTIPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
22 de dez, 13:31CCTIPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
15 de out, 00:00CCTIPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06 de ago, 00:00CCTIPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014)
05 de ago, 00:00CCTIPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
05 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 06/06/14, PÁG 206 COL 01, Letra A.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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