Projeto de Lei

PL 681/2022

Esta lei autoriza a aquisição, a posse e o porte de lâmina de até 10 centímetros para mulheres, desde que não possua antecedentes criminais, apresente comprovação de ocupação e endereço fixo.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CMULHER Apresentada em 23 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Autorizaçãoaquisiçãoposselâmina (arma)uso exclusivomulherrequisito..

Tramitação 19 andamentos

  1. 27 de mai, 20:47CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  2. 14 de mai, 17:40CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para reexame.

  3. 04 de mai, 11:20CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação.

    Documento
  4. 04 de mai, 11:19CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  5. 19 de dez, 17:26CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

  6. 10 de abr, 19:26CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  7. 22 de dez, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

  8. 14 de dez, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2023)

  9. 13 de dez, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)

  10. 31 de jan, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, deixou de ser membro da Comissão

  11. 08 de ago, 09:40CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

    Documento
  12. 08 de ago, 09:40CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ).

    Documento
  13. 14 de jun, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

  14. 02 de jun, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)

  15. 01 de jun, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)

  16. 31 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 156

    Documento
  17. 31 de mar, 15:58CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  18. 31 de mar, 12:48MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  19. 23 de mar, 16:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 681/2022, pelo Deputado Loester Trutis (PL/MS), que "Esta lei autoriza a aquisição, a posse e o porte de lâmina de até 10 centímetros para mulheres, desde que não possua antecedentes criminais, apresente comprovação de ocupação e endereço fixo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CMULHER
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de mai, 20:47 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)