Projeto de Lei
Esta lei autoriza a aquisição, a posse e o porte de lâmina de até 10 centímetros para mulheres, desde que não possua antecedentes criminais, apresente comprovação de ocupação e endereço fixo.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de mai, 20:47CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
14 de mai, 17:40CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para reexame.
04 de mai, 11:20CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação.
Documento04 de mai, 11:19CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento19 de dez, 17:26CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
10 de abr, 19:26CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
22 de dez, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
14 de dez, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2023)
13 de dez, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)
31 de jan, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, deixou de ser membro da Comissão
08 de ago, 09:40CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Documento08 de ago, 09:40CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ).
Documento14 de jun, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
02 de jun, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
01 de jun, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)
31 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 156
Documento31 de mar, 15:58CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
31 de mar, 12:48MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento23 de mar, 16:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 681/2022, pelo Deputado Loester Trutis (PL/MS), que "Esta lei autoriza a aquisição, a posse e o porte de lâmina de até 10 centímetros para mulheres, desde que não possua antecedentes criminais, apresente comprovação de ocupação e endereço fixo".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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