PL 6827/2017

21 de mar, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4272/2016, ao qual esta proposição está apensada.

19 de fev, 20:34MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.

19 de fev, 19:04MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

31 de jan, 00:00MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09 de out, 15:00CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5901/2016

03 de mar, 17:20CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

03 de mar, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 18 COL 01.

02 de mar, 17:11MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5901/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07 de fev, 17:03PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6827/2017, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para determinar que as despesas com transporte do corpo doado correrão por conta da instituição recebedora".