Projeto de Lei

PL 6841/2025

Dispõe sobre critérios de cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e institui adicional ao valor do benefício para mulheres seguradas que tenham se dedicado ao cuidado de filhos, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Jack Rocha

Jack RochaPTPresidiu a reunião

01 de jul · Comissão prioriza ações de saúde menstrual e direitos das gestantes em nova pauta

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e colocou o parecer da relatora em votação

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

  1. 02 de jul · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.

  2. 02 de jul · CPASF

    Recebimento

  3. 01 de jul · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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