PL 6846/2002

25 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

18 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12592/2012. DOU 19 01 12 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: ( MSC 11/12-PE) DOU 19 01 12 PÁG 09 COL 03.

29 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.451/11(SF) comunicando remessa à sanção.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 4.806/05 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 2.409/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 1.953/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 1.942/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 1.360/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 7.494/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 7.011/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 6.995/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

29 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 708/07/PS-GSE.

13 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

08 de nov, 16:29CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira

08 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)

17 de out, 17:28CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7494/2002, PL-1953/2003, PL-1942/2003, PL-2409/2003, PL-6995/2002, PL-7011/2002, PL-4806/2005, PL-1360/2003 apensadas.

17 de out, 12:51MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

17 de out, 12:51MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1800/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

04 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007).

03 de out, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/10/07, PÁG 52073 COL 01, Letra B.

28 de set, 15:52CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de set, 14:33CCJCAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26 de set, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paes Landim e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Barradas Carneiro e Regis de Oliveira

20 de set, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Mantidas as inscrições dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Magela, Paes Landim e Vital do Rêgo Filho.

18 de set, 14:23CCJCAguardando Apreciação do Veto

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

17 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12 de set, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Maurício Quintella Lessa, Regis de Oliveira, Sérgio Barradas Carneiro e Silvinho Peccioli.

13 de jun, 18:56CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, com emenda, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, com emenda, do PL 1953/2003, com emenda, do PL 2409/2003 e do PL 4806/2005, apensados.

13 de jun, 18:56CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado