PL 6856/2013

29 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 399/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

28 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 410/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, na qual o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica a sanção do projeto de lei que "Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto convertido na Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023.

23 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14660/2023. DOU 24/08/23 PÁG 07 COL 02.

09 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 171/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

09 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 170/2023/ PS-GSE.

09 de ago, 17:31MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

29 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 20/2023

22 de jun, 13:50CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de jun, 19:57MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

21 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 158/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

20 de jun, 22:45MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/06/2023 22:45:00. Não foram apresentados recursos.

05 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/06/2023)

02 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2023, Letra D.

02 de jun, 07:33CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de jun, 16:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

31 de mai, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

30 de mai, 23:37CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Felipe Francischini.

23 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

17 de mai, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo. Fica prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Helder Salomão.

16 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

05 de mai, 16:18CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

05 de mai, 16:18CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

19 de abr, 21:19CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

06 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)

05 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, deixou de ser membro da Comissão

20 de ago, 11:27CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

20 de ago, 11:27CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

24 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)

11 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão

10 de jul, 09:51CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

10 de jul, 09:51CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

06 de jun, 18:29CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2018)

23 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

14 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/07/16, PÁG 119 COL 01, Letra C.

14 de jul, 10:38CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14 de jul, 10:33CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de jul, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10 de jun, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.

07 de jun, 15:24CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Helder Salomão, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

07 de jun, 15:24CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

19 de nov, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09 de nov, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2015)

06 de nov, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

26 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/10/15, PÁG 100 COL 01, Letra B.

23 de out, 14:01CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de out, 09:53CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CFT.

21 de out, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09 de set, 16:53CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.

09 de set, 16:53CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

11 de ago, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15 de jul, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)

14 de jul, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

11 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 12/04/14 PAG 90 COL 01, Letra A.

10 de abr, 11:11CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

10 de abr, 11:08CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de abr, 10:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26 de mar, 14:48CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hélio Santos (PSDB-MA), pela aprovação.

26 de mar, 14:48CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Hélio Santos (PSDB-MA).

06 de fev, 00:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de dez, 00:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2013)

10 de dez, 00:00CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hélio Santos (PSDB-MA)

09 de dez, 17:25CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

09 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/13 PAG 58413 COL 01.

06 de dez, 10:40MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

29 de nov, 16:36PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6856/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher".

29 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2490/2013, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 680, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher".