Projeto de Lei
PL 686/2021
Altera a redação do art. 133 e do caput do art. 244 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
29 de abr, 09:40CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 5578/2020, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez, 11:40CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 5578/2020, ao qual esta proposição está apensada.
28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 444
Documento28 de abr, 15:53CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
28 de abr, 09:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5578/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de mar, 17:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 686/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera a redação do art. 133 e do caput do art. 244 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5578/2020
- Último andamento
- 29 de abr, 09:40 · Notificacao para Publicação Intermediária
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