Projeto de Lei

PL 6862/2010

Dispõe sobre o disciplinamento da cobrança de contraprestação pecuniária pela utilização de cultivares ou variedades vegetais para a produção agrícola, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de fev de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Normascobrançacontraprestaçãoutilizaçãocultivaresvegetaisprodução agrícolaexclusividadeincidênciacomercializaçãosemente.

Tramitação 20 andamentos

  1. 06 de out, 13:18CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 2325/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de jun, 18:58CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2325/2007

  3. 23 de abr, 17:56MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 22 de dez, 10:51CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-2325/2007

  6. 17 de ago, 17:14CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-2325/2007

  7. 17 de jul, 15:47PL082715Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL232507, apensado ao PL-2325/2007

  8. 17 de jul, 15:24PL082715Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL232507, apensado ao PL-2325/2007

  9. 04 de mai, 10:47MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 87 COL 01 Suplemento.

    Documento
  11. 12 de set, 09:31CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-2325/2007

  12. 04 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 3440/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.440/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 3.100/08, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição, no PL n. 2.235/07 e seu apensado. Publique-se. Oficie-se."

  13. 05 de out, 21:36PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3440/2011, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que: "Requer o desapensamento do PL 2325/2007 e do PL 6862/20010, os quais estão apensados ao PL 3100/08,de minha autoria".

    Documento
  14. 04 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011.DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01.

    Documento
  15. 01 de mar, 18:11MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 603/2011, pelo Dep. Beto Faro, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  17. 16 de mar, 09:49CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  18. 15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/03/10 PAG 8638 COL 02.

    Documento
  19. 11 de mar, 15:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação desta proposição ao PL-2325/2007.

    Documento
  20. 25 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Beto Faro (PT-PA).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2325/2007
Último andamento
06 de out, 13:18 · Notificacao para Publicação Intermediária