Projeto de Lei
Dispõe sobre o disciplinamento da cobrança de contraprestação pecuniária pela utilização de cultivares ou variedades vegetais para a produção agrícola, e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de out, 13:18CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 2325/2007, ao qual esta proposição está apensada.
30 de jun, 18:58CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2325/2007
23 de abr, 17:56MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de dez, 10:51CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-2325/2007
17 de ago, 17:14CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-2325/2007
17 de jul, 15:47PL082715Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL232507, apensado ao PL-2325/2007
17 de jul, 15:24PL082715Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL232507, apensado ao PL-2325/2007
04 de mai, 10:47MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 87 COL 01 Suplemento.
Documento12 de set, 09:31CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-2325/2007
04 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 3440/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.440/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 3.100/08, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição, no PL n. 2.235/07 e seu apensado. Publique-se. Oficie-se."
05 de out, 21:36PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3440/2011, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que: "Requer o desapensamento do PL 2325/2007 e do PL 6862/20010, os quais estão apensados ao PL 3100/08,de minha autoria".
Documento04 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011.DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01.
Documento01 de mar, 18:11MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 603/2011, pelo Dep. Beto Faro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento16 de mar, 09:49CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/03/10 PAG 8638 COL 02.
Documento11 de mar, 15:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação desta proposição ao PL-2325/2007.
Documento25 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Beto Faro (PT-PA).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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