Projeto de Lei

PL 6872/2013

Altera o § 2º, do art. 15, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispensação de fraldas geriátricas por intermédio do Sistema Único de Saúde.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 03 de dez de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosogratuidadefornecimentofralda descartávelSistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação 17 andamentos

  1. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 328/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019.

    Documento
  3. 19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 04 de dez, 16:20CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-328/2011

  6. 17 de ago, 16:38CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-328/2011

  7. 28 de ago, 16:51CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-328/2011

  8. 29 de mai, 10:47CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-328/2011

  9. 06 de fev, 17:47MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2015.

    Documento
  10. 06 de fev, 09:31MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2015.

    Documento
  11. 05 de fev, 18:23MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

    Documento
  12. 03 de fev, 15:22MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  13. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  14. 12 de dez, 17:22CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  15. 12 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59570 COL 02.

    Documento
  16. 11 de dez, 14:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-328/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 03 de dez, 19:56PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6872/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Altera o parágrafo 2º, do art. 15, da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispensação de fraldas geriátricas por intermédio do Sistema Único de Saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 328/2011
Último andamento
12 de jun, 00:00 · Notificações