Projeto de Lei

PL 6888/2013

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 04 de dez de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescentedireitosgestantemulheratendimento médicoqualidade.

Documentos oficiais

27 de abr, 10:12CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
10 de jul, 16:09CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
18 de dez, 17:38CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
18 de dez, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60529 COL 02.
Documento
12 de dez, 18:33MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6567/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
12 de dez, 18:19MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6567/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
04 de dez, 18:21PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6888/2013, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6567/2013
Último andamento: 27 de abr, 10:12 · Recebimento