Projeto de Lei
Acrescenta inciso IV ao art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento17 de ago, 17:31MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8108/2017.
Documento14 de jul, 13:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7947/2017.
Documento01 de set, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme Memo 228/2016 - COPER.
24 de ago, 13:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-7419/2006.
Documento04 de mar, 15:40CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
09 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/15 PÁG 170 COL 01.
Documento06 de fev, 08:53MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento02 de fev, 16:16PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 69/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Acrescenta inciso IV ao art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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