Projeto de Lei

PL 6902/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação adequada nos locais destinados à travessia de pedestres e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Obrigatoriedadegarantiailuminação públicatravessia de pedestrevia pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 22 de dez, 20:23MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6902/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação adequada nos locais destinados à travessia de pedestres e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
22 de dez, 20:23 · Apresentação de Proposição
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