Projeto de Lei
Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).
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Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 14:45CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Documento21 de mai, 14:45CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Documento16 de mai, 11:40CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
24 de abr, 23:59CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
11 de ago, 15:46CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Documento11 de ago, 15:46CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Documento19 de abr, 21:19CCJCPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
31 de jan, 00:00CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
12 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
16 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2021)
15 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
03 de dez, 10:51CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra C.
02 de dez, 15:36CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de dez, 15:07CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.
Documento01 de dez, 09:00CAPADRPronta para Pauta
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de dez, 09:00CAPADRPronta para Pauta
Votação
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
01 de dez, 09:00CAPADRPronta para Pauta
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Padre João.
30 de nov, 19:37CAPADRPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de nov, 09:00CAPADRPronta para Pauta
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pedro Uczai.
24 de nov, 09:00CAPADRPronta para Pauta
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
24 de nov, 09:00CAPADRPronta para Pauta
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.
24 de nov, 09:00CAPADRPronta para Pauta
Retirada de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Deputado Marcon.
16 de nov, 16:21CAPADRPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR.
Documento16 de nov, 16:21CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).
Documento30 de set, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
29 de set, 09:00CAPADRPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
13 de ago, 13:22CAPADRPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR.
Documento13 de ago, 13:22CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).
Documento15 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
10 de mar, 09:00CAPADRPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bosco Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
19 de nov, 18:09CAPADRPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, com emenda, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR.
Documento19 de nov, 18:09CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).
Documento19 de nov, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
06 de nov, 16:34CAPADRPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CAPADR, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, com emenda.
Documento06 de nov, 16:34CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).
Documento24 de out, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2019 a 24/10/2019). Foi apresentada uma emenda.
16 de out, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Notificações
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CAPADR, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC-PR).
11 de out, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2019)
10 de out, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
03 de out, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 04/10/19 PÁG 228, Letra B.
Documento02 de out, 09:12CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de out, 15:34CAPADRPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
25 de set, 00:00CINDREPronta para Pauta
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel, Célio Moura e José Ricardo.
Documento11 de set, 10:00CINDREPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, pela ausência do Relator no momento da deliberação.
03 de set, 19:44CINDREPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
02 de set, 16:22CINDREPronta para Pauta
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CINDRA, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).
Documento28 de ago, 10:00CINDREPronta para Pauta
Pedido de Vista
Vista ao Deputado João Daniel.
14 de ago, 10:00CINDREPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Alan Rick.
27 de jun, 12:45CINDREPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CINDRA.
Documento27 de jun, 12:45CINDREPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Documento10 de abr, 20:00CINDREPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29 de mar, 00:00CINDREPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2019).
28 de mar, 00:00CINDREPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
31 de jan, 23:59CINDREPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Valadares Filho, deixou de ser membro da Comissão
20 de dez, 12:37CINDREPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
27 de jun, 00:00CINDREPronta para Pauta
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
26 de jun, 10:00CINDREPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
29 de mai, 12:19CINDREPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CINDRA.
Documento29 de mai, 12:19CINDREPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CINDRA, pelo Dep. Valadares Filho
Documento30 de nov, 12:34CINDREPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
22 de nov, 00:00CINDREPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2017)
21 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 22/11/17 PÁG 510 COL 01, Letra A.
Documento21 de nov, 00:00CINDREPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
21 de nov, 14:48CINDREPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
21 de nov, 14:43CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
31 de out, 10:00CMADSPronta para Pauta
Aprovação
Aprovado o Parecer por unanimidade.
04 de out, 10:00CMADSPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
27 de set, 10:00CMADSPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do relator.
20 de set, 10:00CMADSPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator.
12 de set, 17:15CMADSPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação.
Documento12 de set, 17:15CMADSPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG).
Documento03 de mai, 00:00CMADSPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24 de abr, 00:00CMADSPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2017)
18 de abr, 00:00CMADSPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)
23 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta
Notificações
À CMADS o Mem. nº 26/17 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho.
Documento23 de mar, 14:56MESAPronta para Pauta
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 6.098/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.904/2017, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.904/2017: Às CMADS, CINDRA, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
Documento15 de mar, 13:30PLENPronta para Pauta
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6098/2017, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6.904/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito".
Documento03 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 42 COL 01.
Documento03 de mar, 15:25CMADSPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
02 de mar, 17:23MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II, do RICD, Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões . Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento14 de fev, 21:14PLENPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6904/2017, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).".
Documento14 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta
Recebimento
Recebido o ofício nº 84/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2010, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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