Projeto de Lei

PL 6904/2017

Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 14 de fev de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Antonio Carlos Valadares

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

DiretrizescriaçãoPolítica de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)desenvolvimento sustentávelárea ruralincentivotrabalho ruralagricultura familiar.

Tramitação 85 andamentos

  1. 21 de mai, 14:45CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

    Documento
  2. 21 de mai, 14:45CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento
  3. 16 de mai, 11:40CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

  4. 24 de abr, 23:59CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

  5. 11 de ago, 15:46CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

    Documento
  6. 11 de ago, 15:46CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento
  7. 19 de abr, 21:19CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  8. 31 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

  9. 30 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  10. 31 de jan, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

  11. 12 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

  12. 16 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2021)

  13. 15 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

  14. 03 de dez, 10:51CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  15. 02 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra C.

  16. 02 de dez, 15:36CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  17. 02 de dez, 15:07CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

    Documento
  18. 01 de dez, 09:00CAPADRPronta para Pauta

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  19. 01 de dez, 09:00CAPADRPronta para Pauta

    Votação

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  20. 01 de dez, 09:00CAPADRPronta para Pauta

    Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Padre João.

  21. 30 de nov, 19:37CAPADRPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  22. 24 de nov, 09:00CAPADRPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Pedro Uczai.

  23. 24 de nov, 09:00CAPADRPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  24. 24 de nov, 09:00CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.

  25. 24 de nov, 09:00CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Requerimento

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Deputado Marcon.

  26. 16 de nov, 16:21CAPADRPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR.

    Documento
  27. 16 de nov, 16:21CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).

    Documento
  28. 30 de set, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)

  29. 29 de set, 09:00CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  30. 13 de ago, 13:22CAPADRPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR.

    Documento
  31. 13 de ago, 13:22CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).

    Documento
  32. 15 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)

  33. 10 de mar, 09:00CAPADRPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bosco Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  34. 19 de nov, 18:09CAPADRPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, com emenda, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR.

    Documento
  35. 19 de nov, 18:09CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).

    Documento
  36. 19 de nov, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)

  37. 06 de nov, 16:34CAPADRPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CAPADR, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, com emenda.

    Documento
  38. 06 de nov, 16:34CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).

    Documento
  39. 24 de out, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2019 a 24/10/2019). Foi apresentada uma emenda.

  40. 16 de out, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Notificações

    Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CAPADR, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC-PR).

  41. 11 de out, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2019)

  42. 10 de out, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)

  43. 03 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 04/10/19 PÁG 228, Letra B.

    Documento
  44. 02 de out, 09:12CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  45. 01 de out, 15:34CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  46. 25 de set, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Aprovação

    Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel, Célio Moura e José Ricardo.

    Documento
  47. 11 de set, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, pela ausência do Relator no momento da deliberação.

  48. 03 de set, 19:44CINDREPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  49. 02 de set, 16:22CINDREPronta para Pauta

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CINDRA, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).

    Documento
  50. 28 de ago, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado João Daniel.

  51. 14 de ago, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Alan Rick.

  52. 27 de jun, 12:45CINDREPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CINDRA.

    Documento
  53. 27 de jun, 12:45CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).

    Documento
  54. 10 de abr, 20:00CINDREPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  55. 29 de mar, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2019).

  56. 28 de mar, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

  57. 31 de jan, 23:59CINDREPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Valadares Filho, deixou de ser membro da Comissão

  58. 20 de dez, 12:37CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  59. 27 de jun, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)

  60. 26 de jun, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  61. 29 de mai, 12:19CINDREPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CINDRA.

    Documento
  62. 29 de mai, 12:19CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CINDRA, pelo Dep. Valadares Filho

    Documento
  63. 30 de nov, 12:34CINDREPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

  64. 22 de nov, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2017)

  65. 21 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 22/11/17 PÁG 510 COL 01, Letra A.

    Documento
  66. 21 de nov, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)

  67. 21 de nov, 14:48CINDREPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA.

  68. 21 de nov, 14:43CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  69. 31 de out, 10:00CMADSPronta para Pauta

    Aprovação

    Aprovado o Parecer por unanimidade.

  70. 04 de out, 10:00CMADSPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.

  71. 27 de set, 10:00CMADSPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do relator.

  72. 20 de set, 10:00CMADSPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator.

  73. 12 de set, 17:15CMADSPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação.

    Documento
  74. 12 de set, 17:15CMADSPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG).

    Documento
  75. 03 de mai, 00:00CMADSPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  76. 24 de abr, 00:00CMADSPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2017)

  77. 18 de abr, 00:00CMADSPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)

  78. 23 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

    Notificações

    À CMADS o Mem. nº 26/17 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho.

    Documento
  79. 23 de mar, 14:56MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Defiro o Requerimento n. 6.098/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.904/2017, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.904/2017: Às CMADS, CINDRA, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

    Documento
  80. 15 de mar, 13:30PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6098/2017, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6.904/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito".

    Documento
  81. 03 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 42 COL 01.

    Documento
  82. 03 de mar, 15:25CMADSPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  83. 02 de mar, 17:23MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II, do RICD, Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões . Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  84. 14 de fev, 21:14PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6904/2017, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).".

    Documento
  85. 14 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebido o ofício nº 84/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2010, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
21 de mai, 14:45 · Parecer do(a) Relator(a)