Projeto de Lei

PL 692/2023

Assegura o transporte de cães e gatos de estimação na cabine das aeronaves no transporte aéreo público regular.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 28 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Autorizaçãotransportecachorrogatoanimal domésticocabine de aeronavetransporte aéreoacompanhamentotutor. _Opçãoembarquetutorsujeiçãopolítica tarifáriapassageiro. _ Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)regulamentaçãoleisubmissãonorma geralconsulta pública.

Tramitação 10 andamentos

  1. 05 de nov, 15:41CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mai, 13:57CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CDC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 29 de abr, 00:00CMADS

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 11 de mai, 00:00MESA

    Notificações

    Deferido o REQ n° 1148/2023.

  6. 24 de abr, 20:58CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  7. 24 de abr, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 213

    Documento
  8. 20 de abr, 13:44MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4018/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 12 de abr, 13:58MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1148/2023, pelos Deputados Célio Studart (PSD/CE) e Zé Haroldo Cathedral PSD, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 692/2023".

    Documento
  10. 28 de fev, 10:47PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 692/2023, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "Assegura o transporte de cães e gatos de estimação na cabine das aeronaves no transporte aéreo público regular".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 12 de abr de 2023REQ 1148/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Célio Studart (PSD)·Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)

    Requer a coautoria do Projeto de Lei 692/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4018/2021
Último andamento
05 de nov, 15:41 · Notificacao para Publicação Intermediária