Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra C.
10 de ago, 13:39CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de ago, 17:50CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de ago, 10:30CVTAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de ago, 10:30CVTAguardando Designação de Relator(a)
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
05 de jul, 23:41CVTAguardando Deliberação
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/06/2023 a 05/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de jun, 00:00CVTAguardando Deliberação
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/06/2023)
12 de jun, 12:04CVTAguardando Deliberação
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento12 de jun, 12:04CVTAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).
Documento19 de abr, 21:19CVTAguardando Deliberação
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de mar, 00:00CVTAguardando Deliberação
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
29 de mar, 00:00CVTAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)
31 de jan, 00:00CVTAguardando Deliberação
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Claudio Cajado, deixou de ser membro da Comissão
08 de nov, 00:00CVTAguardando Deliberação
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
14 de out, 00:00CVTAguardando Deliberação
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)
13 de out, 00:00CVTAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA)
21 de jun, 08:16CVTAguardando Deliberação
Recebimento
Recebimento pela CVT.
14 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2022 PAG 525, Letra B.
Documento13 de jun, 19:32CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de jun, 19:17CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Documento01 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Zacharias Calil (União-GO).
01 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação
01 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
01 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
01 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Zacharias Calil (União-GO).
25 de mai, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18 de mai, 20:11CIDOSOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Documento18 de mai, 20:11CIDOSOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
Documento12 de mai, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
02 de mai, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2022)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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