Projeto de Lei

PL 693/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 03 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroagente de trânsitodispensaCredencial de estacionamentovagapessoa com deficiênciaidosocomprovaçãoSistema informatizado.

Tramitação 50 andamentos

  1. 10 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra C.

  2. 10 de ago, 13:39CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 09 de ago, 17:50CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 09 de ago, 10:30CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 09 de ago, 10:30CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  6. 05 de jul, 23:41CVTAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/06/2023 a 05/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 13 de jun, 00:00CVTAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/06/2023)

  8. 12 de jun, 12:04CVTAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  9. 12 de jun, 12:04CVTAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).

    Documento
  10. 19 de abr, 21:19CVTAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  11. 30 de mar, 00:00CVTAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)

  12. 29 de mar, 00:00CVTAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)

  13. 31 de jan, 00:00CVTAguardando Deliberação

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Claudio Cajado, deixou de ser membro da Comissão

  14. 08 de nov, 00:00CVTAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

  15. 14 de out, 00:00CVTAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)

  16. 13 de out, 00:00CVTAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA)

  17. 21 de jun, 08:16CVTAguardando Deliberação

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  18. 14 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2022 PAG 525, Letra B.

    Documento
  19. 13 de jun, 19:32CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 13 de jun, 19:17CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

    Documento
  21. 01 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Relator Deputado Zacharias Calil (União-GO).

  22. 01 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação

  23. 01 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

  24. 01 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão

  25. 01 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator Deputado Zacharias Calil (União-GO).

  26. 25 de mai, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  27. 18 de mai, 20:11CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    Documento
  28. 18 de mai, 20:11CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).

    Documento
  29. 12 de mai, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

  30. 02 de mai, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2022)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Bebeto PP
Último andamento
10 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição