Projeto de Lei

PL 6934/2025

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

CriaçãoAção governamentalproteçãodireitosInclusão socialPessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividadeTranstorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

17 de jun, 00:00PLENArquivada
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/06/2026 - 13:55 - 120ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 902.
Documento
13 de mar, 11:00MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4375/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência.
Documento
22 de dez, 20:23MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6934/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Urgência
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4375/2023
Último andamento: 17 de jun, 00:00 · Prejudicialidade (Plenário)