Projeto de Lei

PL 6934/2025

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.

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Situação oficial

Arquivada

Autoria

Apresentada em

22 de dez de 2025

Regime e apreciação

Urgência

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

17 de jun · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/06/2026 - 13:55 - 120ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
→ Arquivada
16 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 902.
→ Tramitando em Conjunto
13 de mar · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4375/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência.
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6934/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH".