PL 694/1995

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

03 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12587/12. DOU 04 01 12 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 02/12 -PE DOU 04 01 12 PÁG 04 COL 01.

15 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.356/11(SF) comunicando remessa à sanção.

18 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 2234/99, em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

18 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 1687/07, em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

05 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 775/10/PS-GSE.

30 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

22 de jun, 16:02CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).

22 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

11 de jun, 12:53CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2234/1999, PL-1687/2007 apensadas.

11 de jun, 10:56MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

11 de jun, 10:56MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 930/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

11 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática do PL 1.974/96 deste, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).

10 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

28 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010): Projeto de Lei nº 694/1995, principal, e PLs 2.234/99 e 1.687/07, apensados, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 1.974/96, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

27 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 28/05/10 PÁG 24431 COL 01, Letra B.

27 de mai, 14:22CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de mai, 15:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da PL069495, da Emenda 2/2009 da PL069495, da Emenda 3/2009 da PL069495, da Emenda 4/2009 da PL069495, da Emenda 5/2009 da PL069495, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL069495, do PL 2234/1999, e do PL 1687/2007, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 6/2009 da PL069495, e do PL 1974/1996, apensado.

19 de mai, 15:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PL355504, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).

19 de mai, 14:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, na forma do substitutivo, contra o voto do Deputado Francisco Praciano. Apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa.

19 de mai, 14:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da PL069495, da Emenda 2/2009 da PL069495, da Emenda 3/2009 da PL069495, da Emenda 4/2009 da PL069495, da Emenda 5/2009 da PL069495, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL069495, do PL 2234/1999, e do PL 1687/2007, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 6/2009 da PL069495, e do PL 1974/1996, apensado.

19 de mai, 14:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL069495, pela Dep. Angela Amin

19 de mai, 10:48PL069495Transformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL069495, pelo Deputado Chico da Princesa (PR-PR).

13 de mai, 00:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11 de mai, 15:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pedro Fernandes.

11 de mai, 15:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Deputada Angela Anin, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 694/95 e dos de nºs 1.974/96, 2.234/99 e 1.687/07, apensados, das emendas de nºs 1 a 6/09 apresentadas ao Projeto de Lei nº 694/95 e das emendas de nºs 1 a 4/10 apresentadas ao substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 694/95, e dos de nºs 2.234/99 e 1.687/07, apensados, das emendas de nºs 1 a 5/09 apresentadas ao Projeto de Lei nº 694/95, e das emendas de nº 1 a 4/10-S, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.974/96 e da emenda nº 6/09 apresentada ao Projeto de Lei nº 694/95.

11 de mai, 15:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 PL069495, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).

25 de mar, 00:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.

12 de mar, 00:00PL069495Transformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)

10 de mar, 16:54PL069495Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Deputada Angela Anin, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 694/95 e dos de nºs 1.974/96, 2.234/99 e 1.687/07, apensados, bem como das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 694/95; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 694/95, e dos de nºs 2.234/99 e 1.687/07, apensados, e das emendas de nºs 1 a 5/09 apresentadas ao Projeto de Lei nº 694/95, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.974/96 e da emenda nº 6/09 apresentada ao Projeto de Lei nº 694/95.