Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.656, de junho de 1998, acrescendo as definições dos tipos de contratações dos planos privados de assistência à saúde e estabelece obrigações para administradoras e operadoras de planos de assistência à saúde
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
06 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desapensação
Deferido o Requerimento n. 1447/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.160/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
16 de abr, 14:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2160/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento13 de mar, 15:12PL741906Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL741906.
13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/17 PÁG 31 COL 01.
Documento09 de mar, 14:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5622/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento15 de fev, 19:39PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6941/2017, pela Deputada Jozi Araújo (PTN-AP), que: "Altera a Lei nº 9.656, de junho de 1998, acrescendo as definições dos tipos de contratações dos planos privados de assistência à saúde e estabelece obrigações para administradoras e operadoras de planos de assistência à saúde".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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