Projeto de Lei

PL 6941/2017

Altera a Lei nº 9.656, de junho de 1998, acrescendo as definições dos tipos de contratações dos planos privados de assistência à saúde e estabelece obrigações para administradoras e operadoras de planos de assistência à saúde

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 15 de fev de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdedefiniçãoplano de saúde coletivo por adesãoplano de saúde familiarplano de saúde individualplano de saúde coletivo empresarialresponsabilidade solidáriaempresaadministraçãoplano de saúdefiliaçãobeneficiáriopessoa jurídicacontratante.

Tramitação 9 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desapensação

    Deferido o Requerimento n. 1447/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.160/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

  3. 16 de abr, 14:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2160/2019.

    Documento
  4. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  5. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  6. 13 de mar, 15:12PL741906Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL741906.

  7. 13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/17 PÁG 31 COL 01.

    Documento
  8. 09 de mar, 14:31MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5622/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 15 de fev, 19:39PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6941/2017, pela Deputada Jozi Araújo (PTN-AP), que: "Altera a Lei nº 9.656, de junho de 1998, acrescendo as definições dos tipos de contratações dos planos privados de assistência à saúde e estabelece obrigações para administradoras e operadoras de planos de assistência à saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5622/2016
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária