Projeto de Lei
Acrescenta o parágrafo único ao Art. 27 da Lei 9.656, de 3 de junho de 1.998. (Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde).
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 21:22MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento12 de mar, 18:11PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições".
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento07 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/17 PÁG 132 COL 01.
Documento07 de mar, 16:23PL741906Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL741906.
06 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Encaminhamento
Encaminhado à PL741906.
03 de mar, 09:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7419/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento16 de fev, 13:07PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6948/2017, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Acrescenta o parágrafo único ao Art. 27 da Lei 9.656, de 3 de junho de 1.998. (Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde)".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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