Projeto de Lei

PL 6968/2025

Institui o Sistema Nacional Informatizado de Acompanhamento Operacional das Forças Policiais Brasileiras e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que encerrou em 28/10/2026 o prazo para sugestões de mudanças no texto. O relator apresentou parecer favorável com um novo texto em 16/09/2026.

Na pauta em 10 de nov, 14:00 · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Próximo passo

A votação está marcada para ocorrer em 10/11/2026, às 14:00, na reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Tramitação 11 andamentos

  1. 28 de out · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 18 de set · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2026)

  3. 16 de set · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), pela aprovação, com substitutivo.