Projeto de Lei · PL 6969/2013

Política nacional para conservação e uso sustentável do bioma marinho

Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está aguardando apreciação pelo Senado Federal. Em 30/05/2025, o texto foi enviado à casa legislativa após ser aprovado em votação final no Plenário da Câmara dos Deputados.

Próximo passo

O projeto aguarda a análise e votação pelos senadores.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Fim da VotaçãoPresidiu a reunião

28 de abr de 2025 · Câmara aprova repasse de recursos para a cultura em meio a críticas de servidores

O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta da próxima reunião

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Letícia Camargo

22 de ago de 2024 · Especialistas defendem governança global e sustentabilidade para os oceanos

A palestrante defende a aprovação do projeto e acredita que ele será pautado este ano.

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Marcos Woortmann

28 de mai de 2024 · Parlamentares reforçam proteção à Mata Atlântica e cobram combate ao desmatamento

Defende a aprovação do projeto como medida importante para avançar no zoneamento dos recursos florestais e na proteção do bioma marinho.

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Túlio Gadêlha

Túlio GadêlhaPSDPresidiu a reunião

10 de ago de 2023 · Audiência pública debate estratégias urgentes para proteção do bioma marinho

Declarou aberta a audiência pública para debater o projeto.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
17 de dez de 2013
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.

Tramitação 159 andamentos

  1. 30 de mai de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº112/2025/SGM-P.

  2. 30 de mai de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  3. 27 de mai de 2025 · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal