Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras em bens culturais que envolvam o uso vocal de linguagem, destinados ao público em geral, quando a plateia comportar mais de quatrocentos espectadores, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aguardando a apresentação do parecer do relator designado, deputado Amom Mandel. Em 11/11/2026, foi aberto o prazo para a apresentação de emendas pelos parlamentares.
Próximo passo
Após o encerramento do prazo para emendas, o relator apresentará o seu parecer para votação na comissão.
No debate
A deputada Erika Kokay defendeu a proposta como medida de acessibilidade e apresentou um novo texto para harmonizar a medida com a legislação atual. A deputada Carol Dartora conduziu a aprovação na Comissão de Cultura, enfatizando a importância da inclusão em eventos culturais. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Erika KokayPTRelator do projeto
04 de nov · Projetos de fomento cultural e inclusão em eventos públicos avançam no legislativo · 2 falas
A parlamentar relata o projeto, reconhecendo o mérito da proposta e apresentando um substitutivo para harmonizar o texto à legislação vigente sobre acessibilidade.
Ver fala completaA relatora menciona que a proposta trata de demandas contempladas na análise do projeto em exame.
Ver fala completa
Carol DartoraPTPresidiu a reunião
04 de nov · Projetos de fomento cultural e inclusão em eventos públicos avançam no legislativo
A parlamentar anunciou o projeto na pauta, identificou o autor e o objeto da matéria e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
11 de nov · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2026)
10 de nov · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
05 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2026, Letra A.
05 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
04 de nov · CPD
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de nov · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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