PL 6977/2017

16 de abr, 12:05CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.

22 de dez, 17:39MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-5510/2025 à proposição PL-6977/2017.

22 de dez, 17:39MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5510/2025.

07 de ago, 08:21MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3589/2023.

13 de set, 16:11CMADSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6447/2016

22 de mar, 14:20CMADSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6447/2016

16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/17 PAG 131 COL 01.

09 de mar, 13:06MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6447/2016. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CMADS deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21 de fev, 13:40PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6977/2017, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Modifica o artigo 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de pichação e aumentar o valor da multa prevista no § 1º do artigo 49-A do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.".