Projeto de Lei

PL 7/2015

Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 02 de fev de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 73, de 1966.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Seguro Privadosegurogarantiapagamentodireitos trabalhistas.

Tramitação 35 andamentos

  1. 28 de mar, 19:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

    Documento
  2. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

  3. 06 de jul, 16:08CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela rejeição.

    Documento
  4. 06 de jul, 16:08CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

    Documento
  5. 22 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  6. 22 de ago, 16:53CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 20 de ago, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

  8. 29 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  9. 17 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2019)

  10. 16 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  11. 23 de abr, 15:04CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  12. 20 de fev, 21:26MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-386/2019.

    Documento
  13. 31 de jan, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

  14. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 21 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

  16. 29 de mar, 14:29CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  17. 08 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE)

  18. 17 de mai, 13:42CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  19. 17 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Genecias Noronha (SD-CE)

  20. 09 de dez, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Fábio Mitidieri e Geovânia de Sá..

  21. 18 de nov, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, "ex-officio".

  22. 04 de nov, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, "ex-officio".

  23. 03 de nov, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  24. 28 de out, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Daniel Vilela.

  25. 22 de set, 16:45CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

    Documento
  26. 28 de ago, 15:25CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

    Documento
  27. 20 de mai, 17:41CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Genecias Noronha (SD-CE), pela rejeição.

    Documento
  28. 20 de mai, 17:41CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Genecias Noronha (SD-CE).

    Documento
  29. 18 de mar, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  30. 09 de mar, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de mar, 19:05 · Distribuição