Projeto de Lei

PL 70/2019

Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

Tipicidade penalordenamento jurídicocorrupção privadasetor privado.

Documentos oficiais

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 3163/2015, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-709/2019.
Documento
27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 250.
Documento
27 de fev, 16:38CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
25 de fev, 13:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de fev, 16:54PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 70/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro".
Documento

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