PL 701/2021

08 de out, 00:00CTRAB

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), tendo em vista a apensação do PL nº 1.746/24. , para o PL 8413/2017, ao qual esta proposição está apensada.

29 de abr, 09:59CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

28 de abr, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 502

28 de abr, 09:32MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8413/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03 de mar, 17:08MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 701/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho -- CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a quitação de parcelas devidas na rescisão do contrato de trabalho em caso de óbito do empregado".