Projeto de Lei

PL 701/2026

Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 24 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Heloísa Helena REDE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Criaçãocertificaçãoâmbito nacionalescola inclusivaeducação e formação profissionalprofissional da educaçãoeducação inclusivaadequaçãoambiente escolaratendimento adequadoacessibilidade comunicacionalestudanteTranstorno do Espectro Autista (TEA).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

24 de fev, 14:25MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 701/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de fev, 14:25 · Apresentação de Proposição