Projeto de Lei

PL 7015/2010

Acrescenta o inciso I ao § 2º do art. 80 da Lei de Diretrizes Bases da Educação, para tratar sobre diplomas de ensino a distância.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 23 de mar de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, concedendo as mesmas prerrogativas legais dos portadores de diplomas presenciais aos portadores de diploma de cursos de educação à distância.

Autoria

Wilson Picler PDT

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLDBequiparaçãodiplomacursoseducação a distânciaeducação presencial.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

29 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Despacho exarado no Requerimento n. 369/2023, conforme o seguinte teor "Indefiro o Requerimento n. 369/2023, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.221/2004 e n. 7.015/2010 tratam de matérias correlatas.Publique-se. Oficie-se."
Documento
02 de mar, 13:27PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 369/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 7.015, de 2010, do Projeto de Lei nº 4.221, de 2004".
Documento
25 de nov, 11:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2796/2022.
Documento
09 de nov, 17:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6351/2016.
Documento
09 de nov, 17:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6351/2016.
Documento
06 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 04 10 PAG 13348 COL 02.
Documento
30 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se (à)ao PL-4221/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
23 de mar, 18:05PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR).
Documento

Requerimentos 1 apresentado

02 de mar de 2023REQ 369/2023Desapensação
Kim Kataguiri
Requer a desapensação do Projeto de Lei 7.015, de 2010, do Projeto de Lei nº 4.221, de 2004.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4221/2004
Último andamento: 29 de mar, 00:00 · Notificações