Projeto de Lei

PL 703/2015

Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para tratar da exigência de sistema de ar condicionado nos veículos do serviço de transporte público coletivo

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 12 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Alteraçãolei federalobrigatoriedadeinstalaçãoar condicionadotransporte coletivo.

Tramitação 8 andamentos

  1. 17 de dez, 16:10CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 5564/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de abr, 17:56MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 01 de jun, 18:14CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5564/2013

  5. 25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 330 COL 01.

    Documento
  6. 25 de mar, 17:32CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  7. 20 de mar, 10:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5564/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  8. 12 de mar, 15:38PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 703/2015, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para tratar da exigência de sistema de ar condicionado nos veículos do serviço de transporte público coletivo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5564/2013
Último andamento
17 de dez, 16:10 · Notificações