Projeto de Lei

PL 7033/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura para instalação de equipamentos de ar-condicionado em unidades residenciais e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CDU Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeedificaçãoinfraestruturainstalaçãoar-condicionadodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

26 de fev, 11:44CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CDU.
25 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 399.
Documento
25 de fev, 13:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deDesenvolvimento Urbano;Defesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 20:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7033/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura para instalação de equipamentos de ar-condicionado em unidades residenciais e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 26 de fev, 11:44 · Recebimento