Projeto de Lei
Altera o § 6º do art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar à médica-residente licença-gestante pelo período de cento e oitenta dias.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 6146/2009, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mar, 11:51MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-887/2019.
Documento20 de mar, 18:51PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 887/2019, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de Projetos de Lei.".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de mar, 09:29MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-724/2015.
Documento02 de mar, 15:22PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 724/2015, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposição".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 59 COL 01. Suplemento.
Documento11 de abr, 09:20CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6146/2009
11 de abr, 10:47MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1106/2011.
Documento05 de abr, 17:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 1106/2011, pelo Dep. Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/10 PÁG 14243 COL 02.
Documento08 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se (à)ao PL-6146/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento30 de mar, 17:47PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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