Projeto de Lei · PL 7059/2014

Regras para emprego da Força Nacional de Segurança Pública

Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desde 25/02/2026. Após o encerramento do prazo para emendas sem propostas, o texto aguarda parecer do relator.

Próximo passo

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj deve apresentar o seu parecer para que a comissão possa votar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Filipe Barros

Filipe BarrosPLPresidiu a reunião

10 de dez de 2025 · Comissão aprova propostas sobre acordos diplomáticos e defesa nacional

Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
05 de fev de 2014
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Tramitação 75 andamentos

  1. 25 de fev · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 18 de dez de 2025 · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025).

  3. 17 de dez de 2025 · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).