PL 7063/2017

07 de mai, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação do PL nº 2.892, de 2011, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.892, de 2011, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 07/05/2025 - 13:55 - 70ª Sessão)

07 de mai, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.892, de 2011, adotada pelo relator da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 07/05/2025 - 13:55 - 70ª Sessão)

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.892-A/2011).

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 8-A da Lei n°11.079, de 30 de dezembro de 2004, que consta do art. 3° da subemenda substitutiva, apresentada ao PL 7063/2017 (161, I).

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 28 da lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004, que consta do art 3º da subemenda substitutiva, apresentado ao PL 7063/2017 (161, I).

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.892, de 2011, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, nos termos da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais.

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

07 de mai, 13:55PLENArquivada

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

07 de mai, 19:36MESAArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 4 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

07 de mai, 18:44MESAArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

06 de mai, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de mai, 15:25MESAArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

05 de mai, 18:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24 de abr, 20:10MESAArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

05 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de nov, 17:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de out, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de out, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

15 de out, 15:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4226/2024.

15 de out, 15:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4226/2024,do Sr. Arnaldo Jardim, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7063/2017.

15 de out, 11:12MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4226/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.063/2017, que Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios".

29 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 30/11/19, PÁG 41, Letra B.

27 de nov, 00:00PL706317Arquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer

27 de nov, 13:30PL706317Arquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).

21 de nov, 00:00PL706317Arquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

19 de nov, 14:30PL706317Arquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu, Gil Cutrim, Herculano Passos, Hugo Leal e Odair Cunha.

19 de nov, 15:05PL706317Arquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela não implicação orçamentário-financeira em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União do PL 7063/2017, do PL 2039/2015, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 2892/2011, do PL 1650/2015, do PL 4076/2015 e do PL 7869/2017, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL 7063/2017 e pela aprovação, com substitutivo, do PL 2892/2011, do PL 2039/2015, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 1650/2015, do PL 4076/2015 e do PL 7869/2017, apensados.

19 de nov, 15:05PL706317Arquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL706317, pelo Dep. Arnaldo Jardim

19 de nov, 14:04PL706317Arquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária do PL 7063/17 e do PL 2039/2015, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 2892/2011, do PL 1650/2015, do PL 4076/2015, e do PL 7869/2017, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL 7063/17 e pela aprovação, com substitutivo, do PL 2892/2011, do 2039/2015, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 1650/2015, do PL 4076/2015, e do PL 7869/2017, apensados.

19 de nov, 14:04PL706317Arquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL706317, pelo Dep. Arnaldo Jardim

21 de out, 00:00PL706317Arquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

21 de out, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.319/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.319/2019. Desapensem-se do Projeto de Lei n. 3.453/2008 os Projetos de Lei n. 2.892/2011, 4.076/2015 e 7.063/2017, com seus apensados. Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.892/2011 e 4.076/2015 ao Projeto de Lei n. 7.063/2017, nos termos do art. 143, II, “a”, do RICD. Por conseguinte, altere-se a denominação da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.453/2008 e seus apensos para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 7.063/2017 e seus apensos.Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.453/2008 e seus apensos ao regime de tramitação em prioridade e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Uma vez que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já aprovou parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.453/2008, determino seu encaminhamento para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.453/2008: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.063/2017: CSSF, CDEICS, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade])

04 de set, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 2319/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer seja revisto o despacho que determinou a apensação dos Projetos de Lei n° 3.453, de 2008, e n° 6.964, de 2017, ao Projeto de Lei n° 2.892, de 2011".

06 de ago, 17:19PL706317Arquivada

Recebimento

Recebimento pela PL345308, apensado ao PL-3453/2008

26 de abr, 00:00CCPArquivada

Notificações

À CTASP o Memo nº 040/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.

24 de abr, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Despacho exarado no Requerimento n. 1299/2019, conforme o seguinte teor: Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.299/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 2.892/2011, n. 4.076/2015, n. 6.964/2017 e n. 7.063/2017 ao Projeto de Lei n. 3.453/2008. No que atine ao Projeto de Lei n. 7.803/2014, indefiro o Requerimento, haja vista que se trata de projeto de consolidação, sujeito a regime especial de tramitação. Revejo, ainda, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.453/2008, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ademais, tendo em vista que a referida proposição versa sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.453/2008: À CSSF, à CDEICS, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade].

24 de abr, 12:02PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1299/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a tramitação conjunta, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições que menciona".

31 de out, 15:27CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30 de mai, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22 de mai, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2018)

21 de mai, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE)

16 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 1199 COL 01.VOL I, Letra A.

11 de out, 14:13CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de out, 14:08CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2039/2015, PL-2365/2015, PL-6780/2016, PL-1650/2015, PL-7869/2017 apensadas.

10 de out, 09:30CDEArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

10 de out, 09:30CDEArquivada

Adiamento de Discussão

Discussão da matéria pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).

10 de out, 09:30CDEArquivada

Adiamento de Discussão

Leitura do parecer do relator.

04 de out, 09:30CDEArquivada

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

27 de set, 09:30CDEArquivada

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

20 de set, 00:00CDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06 de set, 00:00CDEArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2017)

05 de set, 18:38CDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 1650/2015, e do PL 7869/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2039/2015, apensado.

05 de set, 18:38CDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

29 de jun, 10:39MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7869/2017.

04 de mai, 00:00CDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)

27 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/17 PÁG 62 COL 01.

27 de mar, 16:47CDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-2039/2015, PL-2365/2015, PL-6780/2016, PL-1650/2015 apensadas.

24 de mar, 11:43MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1650/2015.

24 de mar, 11:43MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-1650/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08 de mar, 20:27PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7063/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.".

08 de mar, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício nº 111/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 472, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios".

15 de out de 2024REQ 4226/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Arnaldo Jardim (CIDADANIA)·Raimundo Santos (PSD)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.063/2017, que Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.