Projeto de Lei

PL 7074/2006

Institui medidas para o uso racional de águas para o consumo humano nas condições que estabelece.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 18 de mai de 20060 seguidores

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Sobre o projeto

Dispõe sobre a instalação e uso de equipamentos economizadores de consumo de água: os restritores de vazão em chuveiros e vasos sanitários, os aeroadores de vazão de torneiras, e os hidrômetros individuais em unidades habitacionais autônomas.

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Normascontroleutilizaçãomediçãoconsumoáguainstalaçãoequipamentosobrigatoriedadeindividualizaçãohidrômetroedifícioexigênciaconcessãocarta de habite-seemissãolaudo técnicocartório de registro de imóveisinscriçãomatrícula.

Tramitação 13 andamentos

  1. 24 de abr, 16:49CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de mai, 14:52CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2750/2003

  4. 02 de jul, 14:29CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2750/2003

  5. 11 de mai, 10:37CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-2750/2003

  6. 26 de out, 17:19CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2750/2003

  7. 08 de abr, 16:04MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-4958/2009.

    Documento
  8. 20 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01

    Documento
  9. 28 de fev, 15:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  10. 01 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28173 COL 02.

    Documento
  11. 31 de mai, 10:26MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  12. 31 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2750/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  13. 18 de mai, 09:23PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2750/2003
Último andamento
24 de abr, 16:49 · Notificacao para Publicação Intermediária