Projeto de Lei
Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de set, 00:00CFTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de set, 00:00CFTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)
01 de set, 14:59CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
16 de jan, 14:27CFTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer
Notificações
Encaminhado ao Min. do Trabalho a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 7083/10
Documento15 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
12 de jul, 16:25CFTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de set, 00:00CFTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04 de set, 00:00CFTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015)
03 de set, 00:00CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
31 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 01/09/15 PÁG 114 COL 01, Letra B.
Documento27 de ago, 10:09CFTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CFT.
27 de ago, 10:03CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de ago, 10:00CTRABAguardando Parecer
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05 de ago, 10:00CTRABAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
28 de abr, 15:42CTRABAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.
Documento28 de abr, 15:42CTRABAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG).
Documento08 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
22 de ago, 17:00CTRABAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição.
Documento22 de ago, 17:00CTRABAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Documento06 de jul, 00:00CTRABAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
27 de mar, 17:23CTRABAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
28 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011)
13 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
23 de nov, 14:26CTRABAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
18 de nov, 00:00CTRABAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de nov, 00:00CTRABAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2010)
04 de nov, 00:00CTRABAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
12 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32875 COL 02, Letra A
Documento09 de jul, 00:00CTRABAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
09 de jul, 11:16CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de jul, 00:00CINDREAguardando Parecer
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18 de jun, 11:49CINDREAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Pela aprovação.
Documento18 de jun, 11:49CINDREAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Marcelo Serafim (PSB-AM).
Documento11 de mai, 00:00CINDREAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28 de abr, 00:00CINDREAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2010)
27 de abr, 00:00CINDREAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM)
20 de abr, 10:22CINDREAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CAINDR.
19 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/10 PÁG 15773 COL 01.
Documento14 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento07 de abr, 16:19PLENAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7083/2010, pelo Senado Federal - Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que: "Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia".
Documento07 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer
Recebimento
Recebido o Ofício n. 506/2010, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 2º- D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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