Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de dez, 18:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5895/2025 à proposição PL 1805/2024.
Documento25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mai, 08:38MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1805/2024 à proposição PL-1981/2023.
07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 13:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1981/2023.
Documento25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 477
Documento25 de abr, 09:44CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE.
20 de abr, 18:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-874/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de fev, 15:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 710/2023, pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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