Projeto de Lei

PL 710/2023

Estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 28 de fev de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadeConcessionária de serviço de energia elétricainstalaçãoEstação de recarga de veículo elétricoVeículo híbridoEstacionamento privadoEstacionamento públicovia pública.

Tramitação 9 andamentos

  1. 22 de dez, 18:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 5895/2025 à proposição PL 1805/2024.

    Documento
  2. 25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de mai, 08:38MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1805/2024 à proposição PL-1981/2023.

  4. 07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 26 de mai, 13:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1981/2023.

    Documento
  6. 25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 477

    Documento
  7. 25 de abr, 09:44CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  8. 20 de abr, 18:36MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-874/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 28 de fev, 15:40MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 710/2023, pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 874/2019
Último andamento
22 de dez, 18:13 · Notificação de Apensação