Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
BebetoPPRelator do projeto
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o transporte público em sessão plenária
O relator recomenda a rejeição do projeto por considerar que as competências e normas de segurança viária já estão previstas na legislação atual e nos órgãos competentes.
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Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o transporte público em sessão plenária · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO presidente anunciou o item na pauta para deliberação.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
10 de set de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
10 de set de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/09/2025 21:04:00. Não foram apresentados recursos.
01 de set de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/09/2025)
→ Arquivada
29 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 30/08/2025, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Arquivada
27 de ago de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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