Projeto de Lei · PL 7103/2014

Quesito cor ou raça em prontuários e cadastros do SUS

Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados desde 17/11/2026. A urgência foi aprovada nesta mesma data, permitindo que o texto seja votado diretamente sem passar por outras etapas.

Próximo passo

O projeto aguarda o presidente da Câmara incluir a votação na pauta do Plenário.

No debate

Em 17/11/2026, o deputado Hugo Motta conduziu os trabalhos no Plenário, focando na aprovação do requerimento de urgência para este e outros projetos. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

17 de nov · Plenário debate ajustes fiscais e vota medidas provisórias de crédito

Anunciou o requerimento de urgência na pauta, solicitou encaminhamento e submeteu à votação da bancada.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
11 de fev de 2014
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Tramitação 65 andamentos

  1. 17 de nov · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 4468/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7103/2014.

  2. 17 de nov · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4468/2026.

    → Pronta para Pauta

  3. 16 de nov · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4468/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7103/2014".

    → Aguardando Encaminhamento