
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de nov · Plenário debate ajustes fiscais e vota medidas provisórias de crédito
Anunciou o requerimento de urgência na pauta, solicitou encaminhamento e submeteu à votação da bancada.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 7103/2014
Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados desde 17/11/2026. A urgência foi aprovada nesta mesma data, permitindo que o texto seja votado diretamente sem passar por outras etapas.
Próximo passo
O projeto aguarda o presidente da Câmara incluir a votação na pauta do Plenário.
No debate
Em 17/11/2026, o deputado Hugo Motta conduziu os trabalhos no Plenário, focando na aprovação do requerimento de urgência para este e outros projetos. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.
Quem mais falou

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de nov · Plenário debate ajustes fiscais e vota medidas provisórias de crédito
Anunciou o requerimento de urgência na pauta, solicitou encaminhamento e submeteu à votação da bancada.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Saúde
17 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4468/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7103/2014.
17 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4468/2026.
→ Pronta para Pauta
16 de nov · MESA
Apresentação do REQ n. 4468/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7103/2014".
→ Aguardando Encaminhamento
30 de abr · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
30 de abr · CCJC
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
18 de mar · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
05 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
04 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
18 de out de 2022 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da Comissão
17 de nov de 2021 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), a pedido através do E_mail CCJC.DECOM
10 de ago de 2021 · CCJC
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 133/2021 do Sr. Orlando Silva que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.103, de 2014, que modifica a Lei nº 12.288, de 20210 (Estatuto da Igualdade Social), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos individuais no Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
04 de ago de 2021 · CCJC
Apresentação do Requerimento n. 133/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.103, de 2014, que modifica a Lei nº 12.288, de 20210 (Estatuto da Igualdade Social), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos individuais no Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
08 de jul de 2021 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
08 de jul de 2021 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
31 de mar de 2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
10 de mar de 2021 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Joenia Wapichana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
20 de dez de 2019 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
20 de dez de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).
10 de abr de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01 de abr de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
29 de mar de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019.
05 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 82/2019, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2019 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08 de ago de 2018 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
08 de ago de 2018 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
03 de jul de 2018 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15 de jun de 2018 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2018)
14 de jun de 2018 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
18 de nov de 2016 · CCP
Notificações
À CSSF o Ofício n 1725/2016/SGM/P comunicando despacho no Requerimento nº 5503/16.
17 de nov de 2016 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 5.503/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 158, § 2º, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
09 de nov de 2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Tramitação de proposição em regime de prioridade n. 5503/2016, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer prioridade para apreciação do Projeto de Lei 7.103, de 2014".
26 de out de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 27/10/15, PÁG 102 COL 01, Letra B.
22 de out de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de out de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de out de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de out de 2015 · CCJC
Recebimento
21 de out de 2015 · CDHMIR
Aprovação
Aprovado o Parecer.
05 de ago de 2015 · CDHMIR
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
05 de ago de 2015 · CDHMIR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
01 de jul de 2015 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de jun de 2015 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
17 de jun de 2015 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
12 de jun de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 111 COL 01, Letra A.
11 de jun de 2015 · CDHMIR
Recebimento
11 de jun de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de jun de 2015 · CSAUDE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22 de abr de 2015 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de abr de 2015 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
08 de abr de 2015 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015)
07 de abr de 2015 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
07 de abr de 2015 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
06 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2015.
03 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 93/2015, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 80 COL 01 Suplemento.
13 de nov de 2014 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
13 de nov de 2014 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
15 de out de 2014 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06 de ago de 2014 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014)
04 de ago de 2014 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
17 de fev de 2014 · CSAUDE
Recebimento
17 de fev de 2014 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/14 PAG 89 COL 01.
14 de fev de 2014 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
11 de fev de 2014 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7103/2014, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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