PL 712/2011

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.

22 de nov, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 295/2017/PS-GSE.

21 de nov, 00:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

08 de nov, 16:03CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

08 de nov, 16:03CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

01 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

25 de out, 16:36CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1239/2011 apensada.

25 de out, 15:34CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1239/2011 apensada.

24 de out, 12:27MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

24 de out, 12:27MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1257/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

18 de out, 17:55MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/10/2017 17:55:00. Não foram apresentados recursos.

05 de out, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2017)

04 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/10/17, PÁG 782 COL 01, Letra C. VOL II.

02 de out, 10:08CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26 de set, 14:30CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

19 de set, 14:30CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

06 de jul, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Não deliberado.

04 de jul, 20:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04 de jul, 14:30CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

28 de jun, 14:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Delegado Waldir.

28 de jun, 14:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Fausto Pinato.

27 de mar, 17:36CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1239/11, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.

27 de mar, 17:36CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

25 de set, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.914/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.914/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 712/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inc. IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

03 de set, 13:03PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2914/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho inicial do PL nº 712/2011, para que seja incluído exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

02 de set, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), a pedido.

19 de ago, 17:51CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1239/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, alterado pela Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda.

19 de ago, 17:51CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

20 de jul, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

14 de jul, 10:43CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).

14 de jul, 10:43CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

02 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

29 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 30/04/15, PÁG 377 COL 01, Letra B.

24 de abr, 09:32CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1239/2011 apensada.

24 de abr, 09:27CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de abr, 15:00CFTArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

22 de abr, 15:00CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator com Complementação de Voto, do Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 712/11, do PL nº 1.239/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 712/11 e do PL nº 1.239/11, apensado, do Substitutivo da CTASP, com Subemenda Substitutiva.

22 de abr, 15:00CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer

16 de abr, 10:00CFTArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

25 de mar, 10:00CFTArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes

12 de fev, 10:07MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-434/2015.

10 de fev, 17:08PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 434/2015, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26 de mai, 11:06CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 712/11, do PL nº 1.239/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 712/11 e do PL nº 1.239/11, apensado, na forma do Substitutivo da CTASP.

26 de mai, 11:06CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

06 de ago, 00:00CFTArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de jul, 00:00CFTArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013)

03 de jul, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

13 de jun, 16:31CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1239/2011 apensada.

11 de jun, 00:00CCJCArquivada

Devolução à CCP

Devolução à CCP

11 de jun, 00:00CCPArquivada

Notificações

À CCJC o Memorando nº 81/13 - COPER solicitando a devolução deste.

04 de jun, 00:00MESAArquivada

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 712/2011: Às CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.

04 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 7.851/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.851/2013, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 712/2011, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se."

22 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7851/2013, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 712/11, do Sr. Jorge Côrte Real, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação.".

12 de set, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6025/2012, conforme desapcho do seguinte teor: "Indefiro o pedido formulado, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, artigos 53, incisos I e III, c. c. o artigo 32, inciso XVIII, alíneas "o" e "p"). Publique-se. Oficie-se.

27 de ago, 11:14PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6025/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer novo despacho de matéria, PL nº 712, de 2011".

09 de ago, 11:07CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1239/2011, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda.

09 de ago, 11:07CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

23 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2012)

09 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

09 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/05/12, PÁG 16276 COL 01, Letra A.

04 de mai, 10:08CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-1239/2011 apensada.

04 de mai, 10:05CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de abr, 10:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25 de abr, 10:00CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Laercio Oliveira

25 de abr, 10:00CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.239/11, apensado, com substitutivo.

25 de abr, 10:43CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)

07 de dez, 00:00CTRABArquivada

Adiamento de Votação

Adiada a votação por falta de "quorum".

14 de set, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25 de ago, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2011)

24 de ago, 10:18CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela aprovação deste e do PL nº 1.239/11, apensado, com substitutivo.

24 de ago, 10:18CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).

19 de mai, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de mai, 15:39MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1239/2011.

04 de mai, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)

03 de mai, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)

27 de abr, 17:39CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

27 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

25 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19478 COL 01.

25 de abr, 11:59MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

15 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 16/03/11 PAG 11380 COL 01.

15 de mar, 18:02PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 712/2011, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que: "Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal".