PL 7124/2017

23 de nov, 15:32MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1420/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 574/2023/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 7124/2017 em revisão".

22 de nov, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

31 de out, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

24 de out, 17:51CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

17 de out, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

17 de out, 17:05CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de out, 15:24MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

17 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 229/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

09 de out, 19:40MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2023 19:40:00. Não foram apresentados recursos.

21 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2023).

20 de set, 00:00CCPAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra B.

19 de set, 18:09CCPAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de set, 09:00CCJCAguardando Deliberação

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

14 de set, 09:00CCJCAguardando Deliberação

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

16 de mai, 22:13CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03 de mai, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/05/2023)

02 de mai, 17:58CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa.

02 de mai, 17:58CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

19 de abr, 21:19CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

31 de mar, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

30 de mar, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

19 de mai, 11:44CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

19 de mai, 11:44CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA).

28 de out, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

18 de out, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/10/2021)

15 de out, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

19 de mar, 21:32MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.

18 de mar, 15:17PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

13 de mar, 19:00CCJCAguardando Deliberação

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paes Landim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7.746/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.746/2017, porque a matéria versada no Projetos de Lei n. 7.124/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

11 de dez, 19:03CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

11 de dez, 19:03CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

28 de nov, 10:12PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7746/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.124 de 2017, altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos PROCONS por meio da internet.".

10 de nov, 13:21CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01 de nov, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2017)

31 de out, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

25 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 26/10/17, PÁG 916 COL 01, Letra A. VOL II.

25 de out, 10:14CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de out, 10:01CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de out, 09:30CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação

Aprovado o Parecer.

11 de out, 15:07CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.

11 de out, 15:07CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

23 de ago, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

23 de ago, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Recebido da CCP o Projeto reconstituído, para nova designação.

22 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

Notificações

À CDC o projeto reconstituído.

17 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificações

Deferido o Requerimento n. 7014/2017, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro a reconstituição dos Projetos de Leis n. 2.566/1996, 6.704/2006, 6.902/2010, 3.847/2012, 8.135/2014, 1.305/2015, 2.768/2015, 2.781/2015, 4.668/2016, 5.221/2016, 6.797/2017, 6.855/2017, 6.919/2017 e 7.124/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

15 de ago, 14:03PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7014/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 2.566/1996, 6.704/2006, 6.902/2010, 3.847/2012, 8.135/2014, 1.305/2015, 2.768/2015, 2.781/2015, 4.668/2016, 5.221/2016, 6.797/2017, 6.855/2017, 6.919/2017, 7.124/2017".

11 de abr, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31 de mar, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2017)

30 de mar, 00:00CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)

28 de mar, 15:56CDCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebimento pela CDC.

28 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/17 PÁG 289 COL 01.

24 de mar, 08:39MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15 de mar, 17:08PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7124/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos PROCONS por meio da internet".