PL 713/2019

28 de abr, 21:11CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 5406/2020 (Nº Anterior: PLS 787/2015), ao qual esta proposição está apensada.

01 de ago, 14:33MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3416/2023.

12 de abr, 17:21CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5406/2020

08 de abr, 17:14MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se este ao PL-5406/2020 (Nº Anterior: PLS 787/2015).

22 de dez, 11:11MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4709/2020.

02 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)

22 de fev, 16:53CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/19 PÁG 252.

20 de fev, 15:01MESATramitando em Conjunto

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13 de fev, 14:51PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 713/2019, pela Deputada Marília Arraes (PT-PE), que: "Altera o art. 61, do Código Penal para considerar agravante o cometimento do crime em razão da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou deficiência física".