Projeto de Lei

PL 7131/2017

Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 15 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)chapa eleitoraleleição majoritáriacomposiçãocandidato a cargo eletivoparidadehomemmulherparticipação políticaação afirmativa.

Tramitação 8 andamentos

  1. 21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 10:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-331/2019.

    Documento
  3. 19 de fev, 20:12MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 31 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/17 PÁG 36 COL 01.

    Documento
  6. 31 de mar, 16:05CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 30 de mar, 15:18MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4497/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 15 de mar, 18:14PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7131/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4497/2012
Último andamento
21 de mar, 00:00 · Notificações