PL 715/2019

16 de mar, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Publicação de Documento

Autógrafo EMS 715/2019.

16 de mar, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Publicação de Documento

Recebido o Of. 120/2026SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 715, de 2019, que “Estabelece aprioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética”,

13 de mar, 17:58MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 715/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 715, de 2019, que “Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética”".

07 de nov, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 256/2023/SGM-P.

07 de nov, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

01 de nov, 00:01MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

01 de nov, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 715-C/2019).

01 de nov, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

01 de nov, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

01 de nov, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 715, de 2019.

01 de nov, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

01 de nov, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01 de nov, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

01 de nov, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

01 de nov, 09:07PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

01 de nov, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

01 de nov, 09:07PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

01 de nov, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

01 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

31 de out, 18:13MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

31 de out, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

30 de out, 18:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3726/2023.

30 de out, 18:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3726/2023 da Sra. Benedita da Silva que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 715/2019.

30 de out, 19:11MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3726/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 715/2019".

27 de abr, 16:10CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27 de abr, 09:00CFTAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tia Eron, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

06 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA)

19 de nov, 09:51CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16 de nov, 23:59CFTAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Tia Eron, deixou de ser membro da Comissão

09 de set, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

26 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)

25 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA)

11 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 80, Letra B.

10 de out, 11:18CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

10 de out, 11:15CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de out, 00:00CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02 de out, 09:30CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Marília Arraes (PT-PE), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ).

02 de out, 09:30CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Adiamento de Discussão

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Alexandre Padilha

25 de set, 09:30CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis

14 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

25 de jun, 17:16CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.

25 de jun, 17:16CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

18 de jun, 19:01CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)

06 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

20 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 21/05/19, Letra A, PÁG 275.

20 de mai, 10:41CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

20 de mai, 10:01CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de mai, 15:46MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2737/2019.

15 de mai, 00:00CMULHERAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07 de mai, 12:53CMULHERAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Benedita da Silva, pela aprovação.

07 de mai, 12:53CMULHERAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

16 de abr, 18:59CMULHERAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de abr, 00:00CMULHERAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

03 de abr, 00:00CMULHERAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

11 de mar, 16:24CMULHERAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

11 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DDCD de 12/03/19 PÁG 58.

08 de mar, 11:02MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13 de fev, 14:53PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 715/2019 (Projeto de Lei), pela Deputada Marília Arraes (PT-PE), que: "Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética.NOVA EMENTA: Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética".

30 de out de 2023REQ 3726/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Benedita da Silva (PT)·Zeca Dirceu (PT)·Altineu Côrtes (PL)·Doutor Luizinho (PP)

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 715/2019.