Projeto de Lei

PL 7158/2025

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Infertilidade ou Perda da Capacidade Reprodutiva.

Em CCP Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Criaçãopolítica públicaatenção integral à saúdesaúde sexual e reprodutivamulherSistema Único de Saúde (SUS)diretrizes.

Documentos oficiais

19 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 356.
Documento
13 de mar, 00:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 7157/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 22:59MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7158/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Infertilidade ou Perda da Capacidade Reprodutiva".
Documento

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Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 7157/2025
Último andamento: 19 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição