Projeto de Lei

PL 7159/2010

Considera insalubre a atividade profissional dos empregados em serviços de coleta de lixo.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
15 de abr de 2010
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3995/2012
Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Tramitação 31 andamentos

  1. 25 de mar · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de set de 2025 · CCJC

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

  3. 15 de out de 2024 · CFT

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.